Conceitos fundamentais de propriedade intelectual, relações com ramos do direito (laboral e civil) e com a propriedade industrial (além do direito comercial). Autonomia do direito de autor. Proteção constitucional. Conceitos. Princípios do direito de autor. Conteúdo do direito de autor: valores existenciais e patrimoniais. Titularidade: presunções e ficções. Prazo de proteção. Registro de obras. Modalidades de obras protegíveis pela lei 9.610/98. Obras originárias e derivadas. A comunicação da obra ao público. Transformações (criativas e sem originalidade autônoma), traduções, adaptações e utilização de criações intelectuais, domínio público. Limitações do direito de autor (rol exemplificativo). Obras não protegidas por políticas públicas. Criações intelectuais nos meios universitários. As modalidades contratuais no direito de autor. Proteção jurídica do direito a imagem. Regimes especiais (obra de arte plástica, obra fotográfica e obra cinema topográfica, streaming). Direitos conexos (adaptações e intérpretes). Proteção jurídica do software. Tutela Procedimental dos direitos autorais (ações civis e penais). Breves notas sobre o direito de autor no âmbito internacional.
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