Bens: acepções da palavra e conceitos. Classificação. Relação jurídica. Direito objetivo e direito subjetivo. Outras situações jurídicas subjetivas (direito potestativo, ônus, poder-dever). Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Negócio jurídico: classificação, pressupostos e requisitos. Defeitos: vícios do consentimento e vícios sociais. Modalidades. Ineficácia e invalidade. Prescrição e decadência.
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