Conceito, conteúdo e função do Direito Civil. Código Civil e sua estrutura. Pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Incapacidade absoluta e relativa. Representação e assistência. Direitos da personalidade. Domicílio. Morte e comoriência. Morte presumida e ausência. Pessoa jurídica. Tipos de pessoa jurídica: sociedades, associações, fundações e entes despersonalizados.
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