Conceituação disciplinar: Teoria do Estado e Direito Constitucional. Poder político e liberdade. Institucionalização do poder político: dicotomia sociedade/Estado. O Estado e seus elementos constitutivos: soberania, território, povo, finalidade. Estado e direito: legitimidade e legalidade. O exercício do poder político. Representação política: modelos e institutos. Formas clássicas de estado: centralização e descentralização política. Formas e sistemas de governo. Teoria da constituição. Constituição: natureza e tipos. O poder constituinte e o papel da fundamentação democrática. Formação constitucional do Brasil. Linhas gerais do processo constituinte de 1987 a 1988.
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