Conceito, importância e objeto da disciplina. Relações do direito com outras áreas do saber. Codificação no direito brasileiro. Lei de Introdução ao Código Civil. Tendências do direito brasileiro contemporâneo. Moral e direito. Normas de uso social. Justiça e equidade. Ramos do direito: direito público e direito privado. Criação do direito: fontes formais e materiais. Direito objetivo e direito subjetivo. Ato e fato jurídico. Organização judiciária.
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