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Prova discursiva realizada no dia 10/07/2004

Questão 01

A transferência da Família Real portuguesa para o Brasil, no início do século XIX, deflagrou um conjunto de transformações, pondo fim, de acordo com vários historiadores, ao período colonial. Dentre estas transformações, assumiu destaque o fim do monopólio exercido pelos comerciantes portugueses, em decorrência da carta-régia de Abertura dos Portos (1808) e dos Tratados de Aliança e Amizade e Comércio Navegação, firmados com a Inglaterra (1810).

Tendo como referência o texto acima,

a) indique uma razão por que é possível associar o ato de abertura dos portos ao final do período colonial da formação brasileira.

b) explique por que os Tratados de 1810 significaram, na prática, a substituição do monopólio exercido pelos comerciantes portugueses pelo dos comerciantes ingleses.

Respostas:

a) de acordo com vários historiadores, o período colonial da História do Brasil distinguiu-se por um conjunto de restrições e proibições (os "monopólios") impostas pela metrópole portuguesa aos habitantes da colônia americana, dentre os quais assumia relevo a proibição da atividade comercial diretamente com outros países e regiões. Nestes termos, o ato de Abertura dos Portos significava uma ruptura significativa daquelas interdições, devendo ser lembrado ainda que comércio livre era associado a civilização, progresso e desenvolvimento - ou seja, tudo aquilo que distingue um país livre, em oposição ao estatuto colonial.

b) os Tratados de Aliança e Amizade e Comércio e Navegação concluídos entre os soberanos inglês e português em 1810 asseguravam, em diferentes itens, privilégios ao governo e aos súditos ingleses. Dentre tais privilégios destacava-se o estabelecimento de tarifas preferenciais (15% "ad valorem") para os produtos ingleses, o que contrastava fortemente com as tarifas pagas pelos produtos vindos de Portugal (16%) e aqueles procedentes dos demais países (24%). Assim, na prática, o monopólio do comércio da colônia que fora exercido pelos comerciantes portugueses até 1808 (ato de abertura dos portos) passava a ser exercido pelos comerciantes ingleses.

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Questão 02

Um regime político democrático caracteriza-se pela participação da população na escolha de seus dirigentes e pela institucionalização do debate político através da liberdade de organização, manifestação e expressão das idéias.
No Brasil, entre 1964 e 1968, foram implementadas diversas medidas legais que interromperam o regime político democrático que havia se estabelecido em 1946.
Identifique e caracterize duas medidas legais antidemocráticas, implementadas entre 1964 e 1968.

Resposta:
Entre o Golpe de 1964 e a decretação do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, o regime político foi se tornando mais coercitivo e ditatorial.
O candidato deve identificar e caracterizar, entre outras, duas das medidas abaixo:
- Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, posteriormente considerado o AI-1. Ato legitimador do golpe, auto intitulado "Revolução", concedeu ao comando revolucionário as prerrogativas de cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos pelo prazo de dez anos e deliberar sobre a demissão, a disponibilidade ou a aposentadoria dos que tivessem atentado contra a "segurança do país", o "regime democrático" e a "probidade da administração pública".
- Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Além de restabelecer as prerrogativas do primeiro ato, em relação às cassações e demissões, estabeleceu eleições indiretas para a presidência da República e a dissolução dos partidos políticos existentes. Em relação ao Poder Judiciário, ampliou o número de ministros do Superior Tribunal Federal de 11 para 16, garantindo ao governo maioria nesse fórum.
- Reforma partidária, orientada pelo texto do AI-4, em 1966, instituindo, na prática, o bipartidarismo.
- Instituição de eleições indiretas para governador.
- Constituição de 1967, Lei de Segurança Nacional e Lei de Imprensa. Atos legais, promulgados entre janeiro e março de 1967, que fortaleceram dispositivos do Poder Executivo e cercearam a manifestação, organização e expressão pública da população.
- Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Esse ato acentuou o caráter ditatorial do governo militar. Com ele, o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas estaduais foram colocados em recesso, e o presidente, à época o general Costa e Silva, passou a ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias.

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Questão 03

NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, DECIDIDOS (...)
a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
E, PARA TAIS FINS:
praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos.
RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS [estabelecendo] uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.

Carta das Nações Unidas, 1945.

Considerando o documento acima:

a) CITE dois órgãos estabelecidos a partir dos princípios definidos na Carta das Nações Unidas para a consecução de seus objetivos.

b) RELACIONE as preocupações das nações em "manter a paz e a segurança internacionais" com a situação política internacional em 1945.

Respostas:

a) Conselho de Segurança, Assembléia Geral, Conselho de Tutela, Secretariado Geral
Corte Internacional de Justiça, Conselho Econômico Social, UNESCO, FAO, Comissão dos Direitos Humanos, Agência Internacional de Energia Atômica.

b) Em 1945, representantes de 50 países se reuniram em São Francisco para confeccionar a Carta das Nações Unidas. A intenção seria criar um órgão internacional nos moldes da antiga Liga das Nações que pudesse regular a relação entre os países como o intuito de evitar uma nova Guerra Mundial. Os delegados deliberaram sobre as propostas preparadas pelos representantes da China, União Soviética, Grã-Bretanha e Estados Unidos. A Carta das Nações Unidas é um dos muitos esforços diplomáticos das nações vencedoras da II Guerra Mundial para reorganizar a ordem mundial após o conflito contra a Alemanha, a Itália, o Japão e seus aliados. A Carta da ONU expressa claramente a configuração política da vitória aliada frente aos países do Eixo e suas preocupações em criar um sistema de segurança internacional que mantenha a paz.

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Questão 04

A charge abaixo indica que o modelo do "livre mercado" faz parte da realidade do continente americano há, pelo menos, 500 anos.

a) Identifique um bloco regional formado por países do Cone Sul que pode fortalecer as economias nacionais desses países frente à lógica do "livre mercado". Explique a sua resposta.

b) A partir de 1995, com o Tratado de Miami, o Brasil se comprometeu a aderir à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Identifique uma possível conseqüência positiva e outra negativa dessa associação para a sociedade brasileira.

Respostas:

a) O Mercosul. Na lógica de modernização vigente, o pensamento da maioria dos especialistas em formação de blocos regionais é de que organizações supranacionais entre países equilibrados em termos macroeconômicos, principalmente, podem ser mais bem sucedidas do que as que envolvem países muito desiguais. O Mercosul, por associar quatro países sul-americanos com histórias paralelas de modernização econômica, tecnológica e da estrutura sócio-política tem, segundo os especialistas, mais chances de sucesso do que organizações que têm disparates insustentáveis.

b) Possíveis conseqüências positivas: ampliação da participação da economia brasileira nos mercados nacionais americanos; aumento do intercâmbio cultural, turístico, tecnológico e científico na escala do continente americano; expansão da rede logística e infra-estrutural entre os países do continente; aumento do mercado de trabalho no país pela ampliação das trocas (importação/exportação) em escala continental.
Possíveis conseqüências negativas: aumento da dependência econômica, tecnológica, cultural e científica do Brasil da potência EUA; enfraquecimento e desaparição do Mercosul; ampliação do endividamento externo frente aos déficits na balança comercial brasileira; quebra da economia brasileira (indústrias, serviços e agribusiness) pela incapacidade competitiva com os EUA; redução dos investimentos internos, pelos próprios capitais nacionais, já que as economias nacionais passam a ser desnacionalizadas.

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Questão 05

Em estudo realizado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, o perfil da população carcerária da cidade do Rio de Janeiro (com base no Censo Demográfico de 2000) é elucidado. Nele, verificou-se uma série de informações que reforçam ou contradizem a visão generalizante que se tem em relação aos pretensos "promotores da violência na cidade". Observe alguma dessas informações:

Gráfico A - Origem da população carcerária do município do Rio de Janeiro (em %):

Gráfico B - Comparação entre as faixas etárias da população total do município e da sua população carcerária (em %):

A partir dos dados apresentados:

a) Relacione a visão que se tem dos impactos da migração numa metrópole como o Rio de Janeiro com os resultados obtidos no gráfico A.

b) Analise o impacto da violência urbana na composição da força de trabalho da cidade do Rio de Janeiro, a partir dos resultados mostrados pelo gráfico B.

Respostas:

a) No imaginário da população das metrópoles do mundo periférico, há uma visão generalizante - e que ganha força junto aos formadores de opinião em períodos de ampliação das "crises urbanas" - de que a chegada de populações migrantes à cidade, amplia a violência. Esses migrantes, por virem de lugares onde predominam a pobreza, o desemprego, o subemprego, o atraso infra-estrutural e a violência explícita, reproduzem, na metrópole, essa ambiência violenta. Além de trazerem essa "bagagem de atraso", os migrantes competem com as populações locais nas possibilidades de inserção no mercado de trabalho formal. Como não são competitivos frente aos nativos da cidade, não se inserem no mercado oficial de trabalho, dirigindo-se, como estratégia de sobrevivência ou mesmo "como tendência natural", para a marginalidade e a ilegalidade, o que reforça a violência nos já conturbados ambientes metropolitanos. A opção pela marginalidade acarretaria, finalmente, o inchamento dos espaços carcerários. Essa visão reacionária e conservadora é derrubada pelos resultados da pesquisa, que indica serem os próprios cariocas os indivíduos que mais cometem ilegalidades e que, portanto, incham o ambiente carcerário. Percebe-se, portanto, que os "outsiders" são mais preocupados em respeitar o estabelecido legalmente do que os "insiders".

b) Percebe-se que a maior parte da população carcerária do município do Rio de Janeiro está na faixa de 20 a 39 anos, período dos mais importantes para a qualificação e atuação da mão-de-obra produtiva em determinado ambiente. Por estar encarcerada, essa população adulta está fora do mercado de trabalho, o que afetará, significativamente, a produção da riqueza via trabalho, consumo e pagamento de impostos, além de reduzir o tempo de qualificação dessa mão-de-obra, com fortes impactos na produtividade da mesma. A composição da população carcerária do Rio de Janeiro reforça o perfil de que a violência urbana na cidade amplia a pobreza de crianças, jovens e idosos, o que afetará, de maneira perversa, a composição da força de trabalho futura e de uma qualidade de vida insuficiente para os idosos da cidade.

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