Serviços
Comissão Disciplinar
Sobre:
Vinculada à Vice-reitoria para Assuntos Comunitários, a Comissão Disciplinar foi instituída nos termos do artigo 83 do Estatuto da PUC-Rio com o propósito de apurar os fatos e responsabilidades apontados em representações encaminhadas pelos Departamentos, Unidades, Coordenações, bem como docentes, discentes e funcionários técnico-administrativos desta Universidade.
Formação:
- Três professores do Departamento de Direito e duas funcionárias da Vice-reitoria para Assuntos Comunitários
Trâmite:
- Formalização da representação;
- As partes são ouvidas incluindo testemunhas, se houver;
- Deliberação da matéria;
- Relatório;
- Apresentação ao Vice-Reitor Comunitário.
Penas disciplinares:
- Advertência verbal;
- Repreensão;
- Suspensão;
- Desligamento.
Havendo punição, esta será comunicada por escrito ao interessado, exceto advertência verbal, e no caso de menor, notificada a seus responsáveis conforme previsto no artigo 84, §1º do Estatuto.
Recurso
- Ao colegiado imediatamente superior