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Luta pela terra

No melhor interesse dos desamparados e vulneráveis em questões jurídicas agrárias, PUC-Rio e TRF2 assinam acordo de cooperação para o desenvolvimento de contribuições acadêmicas e técnicas

Data de publicação: 23/10/2024
Texto: Renata Ratton
Assessoria de Comunicação da Reitoria
Foto com o Prof. Adriano Pilatti, o presidente do TRF2, e o Reitor da PUC-Rio, junto a professores do Direito e autoridades da Corte Após a assinatura do acordo de cooperação, ao centro, o Prof. Adriano Pilatti, coordenador do Acordo de Cooperação pela PUC-Rio; o desembargador Guilherme Calmon, presidente do TRF2; o Magnífico Reitor, Pe. Anderson Antonio Pedroso S.J.; o desembargador Ricardo Perlingeiro, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias e coordenador do Acordo de Cooperação pelo TRF2; o desembargador Firly Nascimento Filho, professor do Departamento de Direito da PUC-Rio - Foto: Site TRF2

A PUC-Rio e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) assinaram, no dia 16 de outubro, um acordo de cooperação na área de Soluções Fundiárias, de interesse público e social no que toca aos direitos fundamentais de milhares de famílias vulnerabilizadas.

A cooperação se dará por intermédio do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas, do Departamento de Direito, coordenado pelo professor Adriano Pilatti. Além do próprio Pilatti, estiveram presentes à assinatura, pela PUC-Rio: o Reitor da Universidade, Pe. Anderson Antonio Pedroso, S.J., a diretora do Departamento de Direito, professora Caitlin Mulholland – entre docentes e discentes do Departamento; e, pelo TRF2: o presidente do tribunal, desembargador federal Guilherme Calmon; o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, entre outras autoridades e servidores da Corte.

Desde a sua criação, em parceria com o Departamento de Serviço Social, na pessoa da professora Luiza Helena Nunes, o Terras e Lutas se caracteriza pelo estímulo ao trabalho cooperativo de docentes e discentes de graduação e pós-graduação, no acompanhamento de situações de ameaça, violação ou negação de direitos fundamentais.  Sobre a pesquisa, o projeto e seus resultados, a assessoria de comunicação da Reitoria conversou com o professor Pilatti.

AsCom/Reitoria – Como se deu a criação do grupo de pesquisa em 2013? Como professor e pesquisador, já trabalhava com ações nessa área?

Adriano Pilatti – A extensão faz parte da minha trajetória universitária desde os tempos de estudante, mas a criação do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas nasceu das ações que pudemos realizar, entre 2006 e 2010, quando fui diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio, em conjunto com o Departamento de Serviço Social, então dirigido pela professora Luiza Helena Nunes, que foi minha inspiradora em muitas ações posteriores.

AsCom/Reitoria – Nesses 11 anos, quais foram as atuações de destaque do grupo, em termos de políticas públicas, disputas...

A.P. – As principais ações do envolveram vivências em reforma agrária, com atividades de imersão de graduandos e pós-graduandos em assentamentos rurais do INCRA, no Sul Fluminense, precedidas de oficinas preparatórias. Essas oficinas permitiram aos estudantes uma reflexão qualificada sobre a realidade agrária, o cotidiano dos agricultores familiares assentados e o sistema jurídico estabelecido.

Também foram realizados mutirões, dez ao todo, de orientação jurídica a famílias sobre processos judiciais referentes a seus direitos de moradia, mutirões de orientação jurídica sobre cobranças abusivas de tarifas de energia elétrica em duas comunidades. Esses mutirões resultaram, inclusive, em um relatório técnico utilizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para a celebração de Termo de Ajuste de Conduta com a empresa fornecedora.

Posso citar ainda as Jornadas Universitárias em Defesa da Reforma Agrária – em que a PUC-Rio foi a única universidade privada a integrar a rede de universidades públicas –, as visitas técnicas a comunidades urbanas e rurais, além da elaboração de cartilha de orientação às famílias de assentamentos rurais situados em área de reserva ambiental, para o adequado cumprimento do Código Florestal nacional, e de quatro notas técnicas – duas sobre casos concretos de regularização fundiária e duas sobre a revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro. Uma dessas notas, sobre Agricultura, Povos e Comunidades Tradicionais, teve oito de suas proposições adotadas como emendas por dois vereadores, aprovadas pela Câmara Municipal e incluídas na Lei Complementar municipal nº 270/2025.

AsCom/Reitoria – E quanto ao convite para a parceria com o TRF2? O grupo já havia realizado algum projeto com este ou outro tribunal, ou com alguma instância do governo?

A.P. – É justo e necessário destacar que essa aproximação se deve à "ponte" construída pela Drª Rachel Delmás Leoni, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-RJ, professora da PUC-Rio e integrante do Terras e Lutas. A partir daí, nos contatos iniciais com o desembargador Ricardo Perlingeiro ficou claro que a sintonia de perspectivas e a compatibilidade de objetivos mais do que recomendava o estabelecimento da parceria, plenamente apoiado pelo Reitor da nossa Universidade. Esta é a nossa primeira cooperação formal com o setor público, até aqui nossas parcerias tinham sido com movimentos sociais e comunidades em luta por direitos fundiários, especialmente os direitos fundamentais à terra, à moradia e à adequada prestação de serviços públicos.

AsCom/Reitoria – Quais são as principais linhas de atuação do projeto, tanto em termos de ações quanto de pesquisa? Há estudantes envolvidos?

A.P. – O perfil cooperativo entre docentes e discentes do grupo poderá ser acentuado por meio das atividades previstas no acordo, como a realização de seminários com a participação de magistrados, acadêmicos e pesquisadores da área, edições e publicações conjuntas de livros e artigos, pesquisas relacionadas a decisões jurídicas, análises de resoluções, incidentes, conflitos fundiários, procedimentos e resoluções que transitaram pelo TRF2. Também pretendemos elaborar notas técnicas que possam subsidiar a Comissão de Solução Fundiárias do TRF2.

AsCom/Reitoria – Quais resultados são esperados, levando em conta experiências pregressas?

A.P. – Fundamentalmente, a produção e difusão do conhecimento sobre conflitos e soluções fundiárias e o oferecimento de contribuições para os aperfeiçoamentos das políticas e ações públicas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, para a redução dos sofrimentos e conflitos decorrentes da gritante desigualdade fundiária que lastimavelmente ainda caracteriza nosso País.

Como tive oportunidade de destacar na solenidade de assinatura, imbuídos da missão de servir que caracteriza a PUC-Rio desde a sua fundação, nosso propósito é desenvolver, da forma mais adequada e profícua, uma relevante colaboração de interesse público e social. Desejamos vida longa e bem-sucedida à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2.

Foto do grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas durante recepção aos novos membros O grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas durante recepção aos novos membros - Foto: arquivo pessoal

 

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