História
Prova discursiva realizada no dia 10/12/1999
Enunciado das questões e gabarito.
1
(valor: 4,0 pontos)
No decorrer de trezentos anos, a colonização portuguesa na América deu origem a diferentes regiões coloniais, como a região da lavoura açucareira, no litoral oriental, no século XVI; a região pastoril, no "Sertão" do Nordeste, no século XVII; a região de coleta das "drogas do sertão", no Vale amazônico, na segunda metade do século XVII; e a região de mineração, no centro do território, no século XVIII, entre outras.
ESCOLHA duas regiões coloniais e RESPONDA o que se pede a seguir:
I) Formas de organização da principal atividade econômica.
II) Padrões de relacionamento entre os colonizadores e colonos de origem européia e a população indígena.
Resposta
Região da lavoura açucareira no litoral oriental no século XVI
Região pastoril no "Sertão" do Nordeste no século XVII
Região de coleta das "drogas do sertão" no vale amazônico na segunda metade do século XVII
Região de mineração no centro do território no século XVIII
(valor: 4,0 pontos)
"Invocando o direito natural, tal qual os americanos, a Revolução Francesa conferiu à sua obra um caráter universal que a liberdade britânica não possuía, e afirmou esse caráter com muito mais força. Ela não proclamou apenas a república: instituiu o sufrágio universal. Ela não liberou apenas os brancos: aboliu a escravidão. Ela não se contentou com a tolerância: mas reconheceu a liberdade de consciência, admitiu os protestantes e os judeus na cidade e, criando um estado civil, reconheceu a cada um o direito de não aderir a nenhuma religião."
Georges Lefebvre, "La Place de la Révolution Française dans l'Histoire du Monde," Annales. Économies, Sociétés, Civilisations. 3ème année, 3 (Juillet - Septembre 1948), p 264.
Considerando a afirmação acima:
a) DESENVOLVA duas razões que justifiquem a importância do direito natural para se conferir um caráter universal à Revolução Francesa.
b) CITE um exemplo de restrição à liberdade entre os britânicos e entre os norte-americanos, que suas respectivas Revoluções não eliminaram.
Resposta
a) A invocação do direito natural, pelas três Revoluções, traduziu-se em práticas bastante diferenciadas:
Na Revolução Inglesa (1688), ele foi fundamental para o estabelecimento de uma divisão de poderes (Rei, Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns) respaldada numa Constituição escrita – a Declaração dos Direitos (Bill of Rights). Com ela passou-se a assegurar limites efetivos ao absolutismo monárquico: o poder do rei via-se agora permanentemente controlado por um Parlamento bicameral, que passava a decidir sobre aquelas questões consideradas fundamentais para o governo – por exemplo, a cobrança de impostos, o comércio e a guerra. De um modo geral, a Revolução Inglesa possibilitou a entrada para a política daqueles súditos britânicos não nobres que representavam um conjunto de interesses econômicos nada desprezíveis, associado à ascendente burguesia do Sul e do Leste da ilha. E, ainda que tal fundação da liberdade viesse restringida aos britânicos, ela significava um considerável avanço nos quadros do Antigo Regime.
Na Revolução Americana (1776), o direito natural serviu para ampliar ainda mais a participação política, ao fundar uma nova liberdade com a República. Nesta nova ordem, abolia-se definitivamente as divisões hierárquicas associadas à idéia de diferentes "condições de gente" (nobres e plebeus) e mantinha-se a já conhecida divisão de poderes, atualizando-a (executivo, legislativo e judiciário). Tanto a Declaração de Independência quanto, mais tarde, a Constituição (1787), consolidaram uma república representativa e consideraram como sendo direitos inalienáveis de todos os homens a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
Na Revolução Francesa (1789), muitos desses pontos viram-se radicalizados. A nova ordem republicana adotou o sufrágio universal (masculino) e estendeu a igualdade não apenas aos brancos, decretando o fim da ordem aristocrática, mas também aos negros abolindo a escravidão em suas colônias. Finalmente, reconheceu a liberdade de consciência, aceitando a pluralidade de credos religiosos ou a ausência deles, e inaugurou um estado civil, em que o poder secular e o espiritual foram definitivamente separados.
O desenvolvimento pelo(a) aluno(a) de quaisquer 2 questões, dentre as citadas acima, demonstrando o caráter universal assumido pelo direito natural quando aplicado à Revolução Francesa, estará correto.
b) Como exemplos da restrição de liberdade entre os britânicos, a leitura do texto permite-nos identificar a permanência da ordem aristocrática naquela sociedade, bem como a continuidade do regime monárquico, ainda que controlado pelo Parlamento.
Como exemplos da restrição da liberdade entre os norte-americanos, temos a exclusão da população escrava e dos índios da nova cidadania inaugurada pela República.
"O Rádio é o maior fator de expansão cultural e educação cívica dos nossos tempos, pois com a facilidade de penetração e a rapidez de divulgação das idéias, vencendo o espaço e o tempo, para atingir os mais longínquos rincões da terra brasileira, leva em suas ondas misteriosas e encantadoras a palpitação e a certeza do progresso, divulgando os acontecimentos marcantes da civilização que se verificam nos centros mais adiantados do mundo, mantendo unidos, pelo contato direto e permanente de seus elementos vitais, os pontos mais afastados do território pátrio."
(Décio Pacheco Silveira, Revista Cultura Política, 1941)
O surgimento de novos meios de comunicação social no decorrer do século XX possibilitou, em escala crescente, a circulação mais acelerada de informações, valores e idéias. No caso brasileiro, foram, de forma recorrente, instrumentos utilizados pelo Estado na concretização de seus projetos políticos.
RELACIONE duas idéias contidas no texto acima ao projeto político do Estado Novo (1937-1945).
Resposta
O aluno deve identificar no texto duas das seguintes idéias: a) o rádio como instrumento de integração do território nacional; b) o rádio como "fator de expansão cultural e educação cívica"; c) o rádio como propiciador de progresso; d) o rádio como meio de construção da nacionalidade brasileira.
Relacionando-as ao projeto político do Estado Novo (1937-45), pode-se dizer que o rádio foi um importante instrumento na constituição do que se pretendia: um novo Brasil educado, integrado, uma população organizada e com espírito patriótico. Por meios autoritários, o Estado, através dos Ministérios e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), promoveu diversas medidas naquela direção. Dentre as medidas de nacionalização/integração podemos considerar: a) a normalização do ensino secundário e universitário, enfatizando tanto a principalidade da língua portuguesa, como a exaltação da memória nacional, a partir de seus heróis e grandes acontecimentos; b) a "Marcha para o Oeste" (estímulos para colonização do centro-oeste brasileiro); c) a Consolidação das Leis do Trabalho; d) a promoção da cultura brasileira, especialmente, através das ondas da rádio, da música brasileira, particularmente do samba.
Nesse contexto, o rádio assume relevância como veículo possibilitador de comunicação com a população iletrada. A "Hora do Brasil", criada em 1939 pelo DIP, programa obrigatório em todas as rádios, divulgava os projetos e ações do Estado Novo. A Rádio Nacional é estatizada em 1940, tornando-se uma referência tanto em relação ao seu padrão tecnológico quanto à programação veiculada.