Objetivos e Compromissos

Baseado nos etatutos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o Marco Referencial expõe os objetivos que marcam os rumos da nossa Universidade e explica também os compromissos que devem reger o comportamento de cada um dos que integram a comunidade universitária.
O Conselho Diretor da Entidade Mantenedora da Universidade o apresenta como um documento no qual são definidos os parâmetros do ser e do Agir não só da PUC-Rio, como instituição, mas igualmente de todos e de cada um dos responsáveis pela Entidade Mantenedora, e de cada um dos seus professores, alunos e funcionários.

Pe. Laércio Dias de Moura, S.J.

1. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro é uma instituição de direito privado que se rege por seu Estatuto e Regimento e pela legislação em vigor. Este Marco Referencial tem por fim a explicitação de sua razão de ser, dos objetivos que visa a atingir e dos compromissos que devem ser assumidos pelos que fazem parte da Universidade.

2. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro é uma instituição dedicada ao ensino, à pesquisa e à extensão. É uma universidade particular e confessional, que tem ademais um caráter comunitário, enquanto está ligada a um grupo social que aceita a inspiração da tradição humanístico-cristã da Igreja Católica e, ainda, enquanto em sua atuação se concebe como uma instituição prestadora de um serviço de interesse público.
Sua legitimidade como entidade particular, confessional e comunitária está fundamentada nos seguintes princípios estabelecidos pela Constituição da República do Brasil: 1) "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (art. 206, II; 2), "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino" (art. 206, III). Inserida numa sociedade pluralista, a PUC-Rio tem sua identidade própria, fundamentada na concepção crstã do homem e do universo.

3. A Universidade destina todos os seus recursos à consecução dos objetivos definidos em seus Estatutos, a saber:

• A promoção da cultura, nos planos intelectual, estético, moral e espiritual, em função do compromisso com os valores cristãos e como instrumento de realização da vocação integral da pessoa humana;
• O desenvolvimento do ensino e aprofundamento da investigação e da pesquisa, para criar e difundir uma visão do Universo e do ser humano consciente da necessária unidade que deve reger a multiplicidade do saber;
• A formação de profissionais competentes, habilitados ao pleno desempenho de suas funções, com sentido de responsabilidade e participação;
• A inserção na realidade brasileira, colocando a ciência a serviço da comunidade e orientando suas atividades para a edificação de um mundo melhor, de acordo com as exigências da Justiça e do Amor;
• O intercâmbio e a cooperação com instituições educacionais, científicas e culturais, nacionais e estrangeiras, no intuito de emprestar universalidade ao sentido de sua missão.

4. Juntamente com os valores comuns a toda Universidade, a PUC-Rio se empenha, de modo especial, no cultivo dos valores humanos e da ética cristã e afirma o primado da pessoa sobre as coisas, do espírito sobre a matéria, da ética sobre a técnica, de modo que a ciência e a técnica estejam a serviço da pessoa humana. Outrossim, reconhece-se como um espaço onde possa ser realizado o diálogo entre o conhecimento da razão humana e a fé cristã.

5. Em todas as suas atividades, a PUC-Rio, pressupondo que a obtenção de conhecimentos e sua transmissão justificam-se como fins em si mesmos, valorizados pelo compromisso com a verdade, essencial para o bem das pessoas, almeja:

• Encarnar a opção pela pessoa humana que a caracteriza desde a sua origem, e que hoje implica o compromisso de colaborar na construção de uma sociedade baseada no respeito e na promoção de todos, de modo especial dos mais pobres e marginalizados;
• Constituir-se em espaço para diálogo interdisciplinar e lugar privilegiado para a interrogação sobre o sentido da ciência e da vida humana. Daí a valorização do diálogo da Filosofia e da Teologia com outras formas de saber, que possibilita a discussão da unidade e do sentido do conhecimento intelectual e científico, e do significado da existência humana;
• Definir o seu projeto universitário levando em conta os desafios que lhes são lançados pela situação sócio-político-cultural do Brasil e do mundo.

6. Pelo cultivo, no seio da comunidade universitária, dos valores expressos nesta carta, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro visa à promoção da cultura e do desenvolvimento integral de pessoas que revelem:

- liderança, comprometida com a evangelização da cultura;
- disponibilidade para servir, conforme o espírito evangélico;
- seriedade e competência profissional constantemente atualizada mediante a formação permanente;
- capacidade de perceber a realidade e sensibilidade às necessidades do outro e do bem comum;
- compromisso de criar uma sociedade mais justa e fraterna;

7. A Universidade admite em seu corpo docente, discente e administrativo, pessoas de diferentes opções cientificas, filosóficas, políticas e religiosas. Para viver o seu caráter de universidade católica, a PUC-Rio promove, também, a presença, em suas diversas áreas, de cristãos conscientes de sua fé, e dispostos a vivê-la e testemunhá-la nas suas atividades acadêmicas, administrativas e comunitárias.
A entrada e permanência nos diversos quadros da universidade é uma opção livre e pessoal, que implica, como atitude de coerência, o compromisso de respeitar os princípios orientadores da instituição e de se empenhar pela consecução de seus objetivos.

8. A PUC-Rio empenhar-se-á em garantir, na busca do conhecimento e na expressão de juízos e valores pessoais, um clima de liberdade acadêmica, que supõe profunda responsabilidade e respeito integral para com os direitos do outro e as exigências do bem comum.

9. Na PUC-Rio as decisões relativas à vida universitária e à avaliação dos membros da comunidade tomar-se-ão exclusivamente de acordo com critérios estatutários, acadêmicos e éticos profissionais.

10. A Universidade se empenha em oferecer um ambiente físico propício às atividades universitárias e conta com a colaboração de todos para a preservação e melhoria do mesmo. Acima de tudo, aspira criar um ambiente que seja fruto do calor das relações humanas entre os membros da comunidade universitária e venha a favorecer o bem-estar e o crescimento das pessoas.

11. Consciente de sua missão educadora e da coerência consigo mesma, a PUC-Rio procura estruturar-se com eficiência para que os próprios métodos administrativos contenham uma dimensão pedagógica, e seja alcançada a eficácia no cumprimento de seus objetivos.

12. As diversas formas participativas na comunidade universitária se intensificam e aprofundam com o diálogo em todos os níveis e pressupõem a harmonia da atividade de cada um com os demais, a fim de que a ação comum redunde em benefício da coletividade.

13. Todo exercício de cargos ou funções é um serviço a ser apresentado com dedicação à comunidade universitária.

14. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro propõe a todos os membros um tríplice compromisso:

• compromisso com a verdade, pelo estudo e a atitude de busca constante da mesma mediante a pesquisa científica, o desenvolvimento da criatividade e a análise crítica da realidade, à luz dos princípios cristãos.
• compromisso de vivência profunda da fraternidade manifestada no relacionamento interpessoal; no diálogo, como instrumento de compreensão mútua e de superação das dificuldades; na sinceridade e simplicidade no agir; na primazia do bem comum sobre os interesses individuais; no desenvolvimento do espírito de solidariedade e da cooperação em lugar da competição; na sensibilidade às necessidades do outro e pela disponibilidade para servir.
• Compromisso de respeitar os ideais daqueles que, abertos para o transcendente, embora se reconheçam envolvidos com as realidades terrestres, são cônscios, contudo, de que não têm neste mundo morada permanente e devem viver como peregrinos da fé uma etapa transitória de plena realização humana, iluminada pela visão da esperança na vida futura.

15. Ao educando, como agente e sujeito de sua própria formação, cabe uma participação e responsabilidade insubstituível no processo de aprendizagem e de desenvolvimento de todas as suas potencialidades. O empenho e esforço pessoal são a garantia principal de êxito. Aos seus alunos, a PUC-Rio visa proporcionar um ensino caracterizado pela busca da excelência e pela preocupação de assegurar a formação completa da pessoa, inspirada numa visão cristã do mundo marcada pelo senso de responsabilidade e de serviço ao bem comum.

16. A Universidade interage com a sociedade, como um sistema aberto, atenta aos anseios e necessidades da região e mundo atual. Assume, por isso, como uma de suas missões essenciais, o empenho constante para que sua ação sobre alunos, professores e funcionários, nas suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, contribua eficazmente para a transformação da sociedade brasileira, no sentido de construir uma nação mais justa e livre, erradicando o analfabetismo, a miséria e a injustiça social. A Universidade está cônscia, porém, de que sua responsabilidade social deve exercer-se primordialmente através de suas atividades de ensino e pesquisa, colocando o seu potencial acadêmico a serviço da comunidade.

17. A Universidade considera a participação política um direito e dever de cada um dos membros de sua comunidade, aos quais se impõe, contudo, que não envolvam a universidade, como instituição, em suas atuações e procurem sempre evitar cisões na convivência comunitária. Não compete tampouco à Universidade assumir, enquanto instituição, posições político-partidárias. O pronunciamento da Universidade acerca de problemas políticos só se justificaria em circunstâncias excepcionais quando os valores humanos e cristãos que professa a comunidade universitária se vissem ameaçados.

18. Como Universidade Católica, a PUC-Rio assume claramente sua missão evangelizadora e de instrumento privilegiado da Igreja na pastoral da Cultura, procurando ser fiel à doutrina de Cristo, transmitida pela Igreja Católica.

19. O fato de a Universidade receber financiamento de diferentes agências, quer estatais, quer privadas, não implica sujeição a interesses políticos e econômicos extra-universitários.

20. Coerente consigo mesma e com esses objetivos e compromissos a PUC-Rio procura realizar um processo de permanente auto-avaliação de seu desempenho, em busca de seu aperfeiçoamento institucional e da realização mais perfeita de seus objetivos.