Vinculada à Vice-reitoria para Assuntos Comunitários, a Comissão Disciplinar foi instituída nos termos do artigo 83 do Estatuto da PUC-Rio com o propósito de apurar os fatos e responsabilidades apontados em representações encaminhadas pelos Departamentos, Unidades, Coordenações, bem como docentes, discentes e funcionários técnico-administrativos desta Universidade.

Formação:

• Três professores do Departamento de Direito e duas funcionárias da Vice-reitoria para Assuntos Comunitários

Trâmite:

• Formalização da representação;
• As partes são ouvidas incluindo testemunhas, se houver;
• Deliberação da matéria;
• Relatório;
• Apresentação ao Vice-Reitor Comunitário.

Penas disciplinares:

• Advertência verbal;
• Repreensão;
• Suspensão;
• Desligamento.

Havendo punição, esta será comunicada por escrito ao interessado, exceto advertência verbal, e no caso de menor, notificada a seus responsáveis conforme previsto no artigo 84, §1º do Estatuto.

Recurso

• Ao colegiado imediatamente superior