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Bolsas e Financiamentos da VRC
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FIES - Aditamentos
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item ADITAMENTO DE 2019.1

A renovação do FIES para o 1º semestre de 2019 está disponível no SisFIES para solicitação da CPSA e validação dos estudantes até o dia 30/04/2019 de acordo com a Circular Eletrônica nº 2/2019 de 09 de janeiro de 2019.

A CPSA da PUC-Rio iniciará os processos de aditamentos referente à 2019.1, a partir do dia 29 de março de 2019, quando o resultado final do ajuste de matrícula com alteração de carnê se encerra. Desse modo, os valores de semestralidade a serem financiados são informados corretamente ao MEC.

O aluno deve estar atento aos procedimentos do aditamento de renovação, conforme as etapas e alertas descritos abaixo, bem como aos demais aditamentos de suspensão e transferência externa (curso/habilitação), além do encerramento do Financiamento, de acordo com o sumário a seguir.

OBS: Ressalta-se que o prazo estipulado pelo MEC para a realização dos aditamentos referente a 2019.1 é curto, e que o aluno deve agilizar o processo, imediatamente, a fim de evitar possíveis transtornos.

Etapas:

  1. Formulário de Pré-Aditamento
    1.1) O que é?
    1.2) Instruções para confirmação do Formulário de Pré-Aditamento
  2. Solicitação do Aditamento de Renovação 2019.1
    2.1) O que é?
    2.2) Procedimentos para a Renovação do FIES para 2019.1
    2.3) Alertas Importantes
  3. Solicitação da Suspensão de 2019.1
    3.1) O que é?
    3.2) Procedimentos para a suspensão Integral e Parcial do FIES para 2019.1
    3.3)Tipos de Suspensão: Integral/Parcial

    3.4) Legislação
  4. Solicitação da Transferência externa 2019.1
    4.1) O que é?
    4.2) Procedimentos para a Transferência externa do FIES para 2019.1
    4.3) Legislação
    4.4) Outros procedimentos de Transferência – Mudança de Curso/habilitação
  5. Solicitação de Encerramento Antecipado do Financiamento
    5.1) O que é?
    5.2) Procedimentos para o Encerramento do FIES
    5.3) Legislação


1 - Formulário de Pré-Aditamento

1.1) O Formulário de Pré-Aditamento contém dados relacionados às informações pessoais e acadêmicas do aluno (curso, turno, habilitação, total de semestres do curso, total de semestres concluídos e baixo rendimento acadêmico), bem como informações financeiras (semestre de referência, nº de créditos e valores de semestralidade a serem financiados), dentre outras.

1.2) Instruções para confirmação do Formulário de Pré-Aditamento

A CPSA da PUC-Rio enviará, por e-mail, o Formulário de Pré-Aditamento do FIES a partir do dia 29/03/19, no qual o aluno deverá conferir todas as informações contidas e, estando de acordo, optar, imediatamente, por uma das solicitações de Aditamento, Suspensão, Encerramento ou Transferência do financiamento. Logo após a escolha do aluno, a CPSA irá solicitar o aditamento no site do SisFies.

Atenção: O prazo final de confirmação do Formulário pelo aluno é 02/04/19.

O aluno deverá seguir o passo a passo abaixo para confirmação do Formulário de Pré-Aditamento:

1°) Acessar o Formulário de Pré-Aditamento e efetuar o Acesso escolhendo a opção “Aditamento”;

2°) Efetuar o login informando o CPF e a senha de acesso utilizada no semestre anterior.

3°) Após efetuar o login para o Formulário de Pré-Aditamento, o aluno deve realizar a conferência dos dados e escolher o tipo de solicitação que deseja realizar (aditamento, suspensão, encerramento e/ou transferência);

4º) Após efetuar a escolha do tipo de solicitação desejada, o aluno deverá confirmar a solicitação no Formulário de Pré-Aditamento e a CPSA receberá esta confirmação;

5º) No caso da opção de “Aditamento” a CPSA dará início às solicitação de aditamento no site do SisFies;

6º) No caso das demais opções (suspensão, encerramento e/ou transferência) o aluno deverá solicitar o procedimento diretamente no SisFies e após este procedimento, deverá se dirigir ao guichê do FIES para dar continuidade à solicitação de pré-aditamento.

OBS: NÃO É NECESSÁRIO ENTREGAR O FORMULÁRIO DE PRÉ-ADITAMENTO NO GUICHÊ DO FIES

Alerta: Caso o aluno não esteja de acordo com as informações contidas no Formulário de Pré-Aditamento deverá enviar uma notificação para fies@puc-rio.br ou comparecer ao guichê do FIES, com urgência.

Horários de atendimento no guichê:
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h


2 - Solicitação de Aditamento de Renovação 2019.1

2.1) O que é?

Termo utilizado pelo MEC para a renovação semestral do benefício.

2.2) Procedimentos para a Renovação do FIES para 2019.1

O aluno que escolher a opção de “aditamento” no Formulário de Pré-aditamento, a CPSA realizará a solicitação do aditamento no site do SisFies, devendo o aluno, após o recebimento da notificação para aprovação, seguir as instruções abaixo:

1) Acessar o SisFIES, verificar as informações prestadas (conforme informações contidas no Formulário de Pré-Aditamento) e confirmar o aditamento;

2) Após a confirmação do aditamento no SisFies, o aluno terá que imprimir o Comprovante de Conclusão da Solicitação de Aditamento e apresentá-lo no guichê do FIES para a retirada do DRM;

2.1 Caso as informações prestadas no SisFies estejam divergentes das do Formulário de Pré-Aditamento, o aluno deverá REJEITAR o aditamento e encaminhar uma notificação para fies@puc-rio.br, com urgência, relatando o motivo pelo qual o aditamento foi rejeitado;

O aditamento poderá ser:

a) Aditamento Simplificado - O processo é finalizado somente após a retirada do DRM pelo aluno no guichê do FIES. Obs: O DRM simplificado pode ser retirado após 4 dias úteis da data de aprovação do aditamento pelo aluno no SisFies.

b) Aditamento NÃO Simplificado - O aluno poderá retirar o DRM (via do banco) no guichê do FIES após 2 dias úteis da data de aprovação do aditamento pelo aluno no SisFies, devendo comparecer ao agente financeiro (na agência bancária e no prazo descritos no DRM) com o documento e acompanhado do(s) seu(s) fiador(es).

2.3) Alertas Importantes

O aluno deve estar atento aos alertas abaixo para prevenção de possíveis transtornos relacionados à renovação do FIES:

  1. TAXA TRIMESTRAL – O pagamento da taxa trimestral não pode estar em atraso. O aluno que contratou o financiamento pelo Banco do Brasil tem o valor debitado diretamente da conta, e o aluno que contratou pela Caixa Econômica recebe o boleto pelo correio, cuja 2ª via poderá ser retirada pelo link: https://www3.caixa.gov.br/fies/asp/boleto/boletoonline2.asp. Caso o pagamento da taxa trimestral esteja em atraso, o aluno poderá ter impedimento ao aprovar o aditamento no SisFies. Os juros trimestrais vencem sempre nos meses de março, junho, setembro e dezembro, na data escolhida pelo estudante.
    OBS: O aluno precisa certificar-se que o pagamento da taxa trimestral está em dia!!!
  2. COMPARECIMENTO AO BANCO – No caso de DRM Não Simplificado, aluno e fiador deverão comparecer no agente financeiro (banco) dentro do prazo estipulado pelo MEC. Se o fiador ou o aluno estiverem impossibilitados de comparecer ao agente financeiro, indicamos que seja verificado, com antecedência, diretamente com o agente financeiro, qual procedimento deverá ser realizado;
  3. IMPEDIMENTO NA APROVAÇÃO DO ADITAMENTO NO SISFIES- O aluno que, ao aprovar o aditamento no site do SisFies, obtiver qualquer impedimento, deverá, imediatamente, entrar em contato através do email: fies@puc-rio.br, relatando o ocorrido e anexando o print de tela para que possa ser orientado pela CPSA com melhor precisão;
  4. ÓBICE OPERACIONAL NO BANCO: – Os óbices operacionais motivados pelo agente financeiro (banco), deverão ser relatados imediatamente à CPSA da PUC- Rio através do e-mail fies@puc-rio.br para orientações e abertura de demanda junto ao MEC (único canal de comunicação). É de suma importância que o aluno esteja com documentos comprobatórios que justifiquem o óbice operacional como: prints de tela, declaração do agente financeiro, etc, para serem encaminhados ao MEC;
  5. ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO SGU- É responsabilidade do aluno a atualização dos seus dados cadastrais, tais como e-mail e telefone, através do link: http://www.puc-rio.br/ensinopesq/academicas/. Lembramos que todas as informações referentes ao FIES são divulgadas por e-mail, notas no PUC Urgente e pelo site.
  6. FIADOR - O aluno deverá verificar, com antecedência, se o seu fiador possui alguma restrição cadastral. Caso o aluno permanecer com este fiador, deverá regularizar o quanto antes a pendência para conseguir aprovar o aditamento. Lembrando que tal pendência não é regularizada imediatamente. Assim, caso a pendência persista, como alternativa, o aluno poderá realizar a troca de fiador desde que o mesmo não tenha restrição cadastral e tenha renda bruta mensal equivalente ou maior do que o dobro da nova mensalidade do aluno, ou até dois fiadores cujas rendas somadas atendam a esses critérios.


3 - Solicitação da SUSPENSÃO de 2019.1

3.1) O que é?

Termo utilizado pelo MEC para a suspensão semestral integral ou parcial do financiamento.

3.2) Procedimentos para a Suspensão do FIES para 2019.1:

Caso o aluno deseje solicitar a suspensão de 2019.1, deverá seguir as instruções abaixo:

  1. Acessar o site do SisFies, optando pelo procedimento de suspensão;
  2. Imprimir o comprovante de solicitação e apresenta-lo ao guichê do FIES, dentro do prazo estipulado pelo MEC (descrito na confirmação de suspensão);
    Obs: A CPSA aprovará a suspensão, exclusivamente, com a presença do aluno no guichê;
  3. Após a entrega do comprovante se solicitação, a CPSA aprova, imprime e assina o Termo de Suspensão que deverá ser entregue ao aluno

3.3) Tipos de Suspensão : Integral/Parcial

Suspensão Integral- Procedimento para os alunos que não desejarem renovar o financiamento no semestre vigente;

Suspensão Parcial- Procedimento para os alunos que realizaram a renovação semestral do financiamento, mas que por alguma eventualidade, necessitam realizar a suspensão no mesmo semestre.

3.4) Legislação:

Segundo Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012:

A utilização do financiamento poderá ser suspensa temporariamente por até 2 (dois) semestres consecutivos, mediante solicitação do estudante e validação da CPSA. Excepcionalmente, a utilização do financiamento poderá ser suspensa por mais 1 (um) semestre, na ocorrência de fato superveniente formalmente justificado pelo estudante e validado pela CPSA.

A suspensão temporária da utilização do financiamento, por iniciativa do estudante, deverá ser solicitada no site do SisFies, do 1º até o 15º (décimo quinto) dia dos meses de janeiro a maio, para o primeiro semestre, e de julho a novembro, para o segundo semestre, e terá validade a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da solicitação. Para cada semestre a ser suspenso o estudante deverá efetuar uma solicitação no site do SisFies e na CPSA.


4 - Solicitação de TRANSFERÊNCIA EXTERNA (saída) para 2019.1

4.1) O que é?

Termo utilizado pelo MEC quando o aluno deseja transferir o FIES para outra IES.

4.2) Procedimentos para a Transferência Externa (saída) do FIES para 2019.1:

De acordo com a Circular Eletrônica nº 2/2019 de 09 de janeiro de 2019, o prazo para Transferência de instituição de ensino referente a 2019.1 expira em 31/03/2019.

Caso o aluno deseje realizar Transferência Externa do FIES para outra universidade, deverá seguir os passos abaixo:

  1. Acessar o site do SisFies para a solicitação de “Transferência Externa”;
  2. Imprimir o comprovante de solicitação;
  3. Apresentar o comprovante de solicitação e declaração de matrícula ativa assinada pela IES de destino, no guichê do FIES;
  4. A CPSA aprova a Transferência Externa.
  5. Após esse processo, o aluno deverá comparecer a CPSA da IES de destino para a finalização da sua transferência.

OBS: A CPSA DA PUC-RIO INFORMA QUE NÃO ESTÁ OFERTANDO VAGAS PELO FIES, LOGO NÃO PODERÁ ACEITAR SOLICITAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DO FINACIAMENTO DE ALUNOS DE OUTRAS UNIVERSIDADES.

4.3) Legislação:

De acordo com a PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, no que se refere à Transferência Externa:

  1. A transferência integral de curso ou de instituição de ensino deverá ser realizada por meio do SisFies, mediante solicitação do estudante e validação pelas CPSA de origem e de destino.
  2. A transferência somente poderá ser solicitada pelo estudante se o aditamento de renovação semestral do financiamento, relativo ao semestre da transferência, não estiver em trâmite ou contratado.

4.4) Outros procedimentos de Transferência – Mudança de Curso/habilitação

  1. Transferência de curso/habilitação - O estudante poderá transferir de curso uma única vez na mesma instituição de ensino, desde que o período transcorrido entre o mês de início da utilização do financiamento e o mês de desligamento do estudante do curso de origem não seja superior a 18 (dezoito) meses.


5. Solicitação de Encerramento Antecipado do Financiamento

5.1) O que é?

Termo utilizado pelo MEC para o encerramento antecipado do financiamento.

Conforme as opções retiradas do SisFies, o encerramento poderá:

  • Permanecer na fase de utilização: as fases de utilização e de carência são mantidas até o final do prazo estabelecido, assim como o pagamento trimestral de juros, e a fase de amortização é iniciada no mês seguinte àquele do término do período de carência.
  • Antecipar a fase de carência: a fase de utilização é interrompida e a fase de carência é iniciada no segundo mês subsequente ao da assinatura do Termo de Encerramento, mantido o pagamento trimestral de juros até o término da carência.
  • Antecipar a fase de amortização: a fase de utilização é interrompida e a fase de amortização é iniciada no segundo mês subsequente ao da assinatura do Termo de Encerramento, mediante o pagamento das prestações do financiamento.
  • Liquidar o contrato no ato do encerramento: o pagamento do saldo devedor do financiamento ocorre na data de assinatura do Termo de Encerramento.

5.2) Procedimentos para o encerramento do FIES:

Caso o aluno deseje realizar o encerramento do financiamento, deverá seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o site do SisFies para a solicitação de “encerramento”;
  2. Imprimir duas vias do comprovante de solicitação;
  3. Apresentar uma via no guichê do FIES. A outra deverá ser apresentada ao banco, dentro do prazo estipulado no documento, e com a presença do fiador;
  4. Após a conclusão do encerramento no banco, o aluno deverá entregar uma cópia do Termo de encerramento no guichê do FIES.

5.3) Legislação:

Conforme a PORTARIA NORMATIVA Nº 19, 31 DE OUTUBRO DE 2012, após a confirmação da solicitação do encerramento no SisFies, o estudante terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do terceiro dia útil da data da confirmação, para comparecer ao agente financeiro junto com o seu fiador e assinar o Termo de Encerramento.

Em caso de dúvida, o aluno poderá encaminhar e-mail para fies@puc-rio.br ou comparecer ao guichê do FIES.

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