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Bolsas e Financiamentos da VRC
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FIES - Aditamentos
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item ADITAMENTO DE 2017.2

A renovação do FIES para o 2º semestre de 2017 está disponível no SisFIES até o dia 31/10/2017 de acordo com a Circular Eletrônica nº 16/2017 de 14 de agosto de 2017.

A CPSA da PUC-Rio iniciará os processos de aditamentos referente à 2017.2, a partir do dia 1 de setembro de 2017, quando o período de alteração de carnê estabelecido pela DAR encerra. Desse modo, os valores de semestralidade a serem financiados são informados corretamente ao MEC. 

O aluno deve estar atento aos procedimentos do aditamento de renovação, conforme as etapas e alertas descritos abaixo, bem como aos demais aditamentos de suspensão e transferência externa, além do encerramento do Financiamento, de acordo com o sumário a seguir.

OBS: Ressalta-se que o prazo estipulado pelo MEC para a realização dos aditamentos referente a 2017.2 é curto, e que o aluno deve agilizar o processo a fim de evitar possíveis transtornos.
Etapas:

  1. Formulário de Pré-Aditamento

    1.1) Instruções de confirmação do Formulário de Pré-Aditamento

  2. Solicitação de Aditamento de Renovação 2017.2

    2.1) O que é?
    2.2) Procedimentos para a Renovação do FIES para 2017.2
    2.3) Alertas Importantes

  3. Solicitação da Suspensão de 2017.2

    3.1) O que é?
    3.2) Procedimentos para a suspensão Integral e Parcial do FIES para 2017.2
    3.3) Legislação

  4. Solicitação da Transferência externa 2017.2

    4.1) O que é?
    4.2) Procedimentos para a Transferência externa do FIES para 2017.2
    4.3) Legislação

  5. Solicitação de Encerramento do Financiamento

    5.1) O que é?
    5.2) Procedimentos para o Encerramento do FIES
    5.3) Legislação

 

1 - Formulário de Pré-Aditamento

O Formulário de Pré- Aditamento contém dados relacionados às informações pessoais e acadêmicas do aluno (curso, turno, habilitação, total de semestres do curso, total de semestres concluídos e baixo rendimento acadêmico), bem como informações financeiras (semestre de referência, nº de créditos e valores de semestralidade a serem financiados), dentre outras.

O aluno deve conferir todas as informações contidas e, estando de acordo, optar por uma das solicitações de Aditamento, Suspensão, Encerramento ou Transferência do financiamento.
 
A CPSA da PUC-Rio enviará, por e-mail, o Formulário de Pré-Aditamento do FIES a partir do dia 01/09/17, que deverá ser confirmado pelo aluno, impreterivelmente, até o dia 06/09/2017.

Obs: Caso o aluno não aprove o Formulário de Pré-Aditamento no prazo indicado, independentemente desta confirmação, a CPSA irá solicitar o aditamento no SisFies. Havendo desacordo em relação à solicitação do aditamento no site do MEC, o aluno deverá REJEITAR o aditamento no SisFies e entrar em contato com a CPSA com urgência.


1.1) Instruções de confirmação do Formulário de Pré-Aditamento

O aluno deverá seguir o passo a passo abaixo para confirmação do Formulário de Pré-Aditamento:

1°) Acessar o Formulário de Pré-Aditamento e efetuar o Acesso escolhendo a opção “Aditamento”;

2°) Efetuar o login informando o CPF e a senha de acesso utilizada no semestre anterior.
OBS: Para quem ainda não adquiriu senha, deverá clicar em “Primeiro Acesso” e a senha será enviada por e-mail;

3°) Após efetuar o login para o Formulário de Pré-Aditamento, o aluno deve realizar a conferência dos dados e efetuar o tipo de solicitação que deseja realizar (aditamento, suspensão, encerramento e/ou transferência);

4º) Após efetuar a escolha do tipo de solicitação desejada, o aluno deverá confirmar a solicitação no Formulário de Pré-Aditamento  (aditamento, suspensão, encerramento e/ou transferência).
OBS: Não é necessário imprimir o Formulário. 

Alerta: Caso não esteja de acordo com as informações contidas no Formulário de Pré-Aditamento, o aluno deverá enviar uma notificação para fies@puc-rio.br ou comparecer ao guichê do FIES, com urgência.

 

2 - Solicitação de Aditamento de Renovação 2017.2

2.1)  O que é?
Termo utilizado pelo MEC para a renovação semestral do benefício.

2.2) Procedimentos para a Renovação do FIES para 2017.2
O aluno que escolher a opção de “aditamento” no Formulário de Pré-aditamento, a CPSA irá solicitá-lo no SisFies. Após esta solicitação junto ao Site do MEC, o aluno deverá seguir as instruções abaixo:
1) Acessar o SisFIES, verificar as informações prestadas (conforme informações contidas no Formulário de Pré-Aditamento) e confirmar o aditamento;

1.1 Caso as informações prestadas no SisFies, estejam divergentes das do Formulário de Pré-Aditamento aprovado, o aluno deverá REJEITAR o aditamento e encaminhar uma notificação para fies@puc-rio.br, com urgência, relatando o motivo pelo qual o aditamento foi rejeitado;
2) Após a confirmação do aditamento no SisFies, o aluno terá que imprimir o Comprovante de Conclusão da Solicitação de Aditamento e apresentá-lo no guichê do FIES para a retirada do DRM.

O aditamento poderá ser:

a) Aditamento Simplificado - o processo é finalizado somente após a retirada do DRM pelo aluno no guichê do FIES. Obs: O DRM deve ser retirado em 3 dias úteis após a data de aprovação do aditamento no SisFies.

b) Aditamento NÃO Simplificado - o aluno deverá retirar o DRM (via do banco) no guichê do FIES, no dia útil seguinte à aprovação do aditamento pelo aluno no SisFies, e comparecer ao agente financeiro (na agência bancária e no prazo descritos no DRM) acompanhado do(s) seu(s) fiador(es). 

2.3) Alertas Importantes

O aluno deve estar atento aos alertas abaixo para prevenção de possíveis transtornos relacionados à renovação do FIES:

FIADOR - Verificar, com antecedência, se o fiador possui alguma restrição cadastral. Em caso positivo, o fiador deverá regularizar a pendência antes de aprovar o aditamento, pois, neste caso, o aluno poderá ser impedido de aprovar o aditamento no SisFies ou não conseguirá concluir o aditamento junto ao agente financeiro.
Obs: Lembrando que tal pendência não é regularizada imediatamente. Assim, caso o fiador não consiga resolver a pendência no prazo do aditamento, como alternativa, o aluno pode realizar a troca de fiador que não tenha restrição cadastral e cuja renda bruta mensal seja igual ou maior do que o dobro da nova mensalidade do aluno, ou até dois fiadores cujas rendas somadas atendam a esses critérios.

TAXA TRIMESTRAL – O pagamento da taxa trimestral não pode estar em atraso. O aluno que contratou o financiamento pelo Banco do Brasil tem o valor debitado diretamente da conta, e o aluno que contratou pela Caixa Econômica recebe o boleto pelo correio. Caso o pagamento da taxa trimestral esteja em atraso, o aluno será impedido de aprovar seu aditamento no SisFies.  Os juros trimestrais vencem sempre nos meses de março, junho, setembro e dezembro, na data escolhida pelo estudante;

COMPARECIMENTO AO BANCO – Caso seu DRM seja Não Simplificado, o aluno e o fiador deverão comparecer no agente financeiro (banco) dentro do prazo estipulado pelo MEC. Tais informações estão especificadas no próprio documento. Caso o fiador ou o aluno estejam impossibilitados de comparecerem ao agente financeiro, deve ser verificada, diretamente com o banco, a possibilidade de elaboração de procuração;

ÓBICE OPERACIONAL – Os óbices operacionais motivados pelo agente financeiro ou pelo sistema do SisFies, deverão ser relatados imediatamente à CPSA da PUC- Rio através do e-mail fies@puc-rio.br para orientações e abertura de demanda junto ao FNDE. É de suma importância que o aluno esteja com documentos comprobatórios que justifiquem o óbice operacional (prints de tela, declaração do agente financeiro, etc) para serem encaminhados ao MEC;

ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO SGU – É responsabilidade do aluno a atualização dos seus dados cadastrais, tais como e-mail e telefone, para que a CPSA esteja sempre em comunicação com o mesmo. Todas as informações referentes ao FIES são encaminhadas por e-mail, através de notas no PUC Urgente e pelo site. Qualquer alteração/atualização dos processos referente ao FIES serão informadas via e-mail cadastrado no SGU.
Observação: Caso o aluno venha a ter algum problema relacionado ao seu aditamento, deverá informar com urgência à CPSA através do e-mail fies@puc-rio.br e encaminhar demanda ao agente operador pelo site do sisfies, através do fale conosco, relatando detalhadamente toda a problemática e anexando as devidas comprovações do óbice operacional (prints de tela ou qualquer documento que comprovem o problema).

 

3 - Solicitação da SUSPENSÃO de 2017.2

3.1) O que é?
Termo utilizado pelo MEC para a suspensão semestral integral ou parcial do financiamento.

3.2) Procedimentos para a Suspensão Integral e Parcial do FIES para 2017.2:
Caso o aluno deseje efetivar a suspensão Integral ou Parcial de 2017.2, deverá seguir as instruções abaixo:

  1. Acessar o site do SisFies para a solicitação de suspensão;
  2. Imprimir o comprovante de solicitação;
  3.  Entregar o documento no guichê do FIES, dentro do prazo estipulado pelo MEC (descrito na confirmação de suspensão);
  4. Após a entrega, a CPSA aprova, imprime e assina o Termo de Suspensão.

OBS: Na suspensão integral do financiamento, o aluno que permanecer matriculado, deverá arcar com os valores de mensalidade sem o desconto do FIES. Já o aluno  que efetivar o aditamento/contratação do FIES e não desejar financiar o semestre inteiro, poderá optar pela suspensão parcial (desde que dentro dos prazos estipulados na legislação). 

3.3) Legislação:
Segundo Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012:
A utilização do financiamento poderá ser suspensa temporariamente por até 2 (dois) semestres consecutivos, mediante solicitação do estudante e validação da CPSA. Excepcionalmente, a utilização do financiamento poderá ser suspensa por mais 1 (um) semestre, na ocorrência de fato superveniente formalmente justificado pelo estudante e validado pela CPSA. 
A suspensão temporária da utilização do financiamento, por iniciativa do estudante, deverá ser solicitada no site do SisFies, do 1º até o 15º (décimo quinto) dia dos meses de janeiro a maio, para o primeiro semestre, e de julho a novembro, para o segundo semestre, e terá validade a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da solicitação. Para cada semestre a ser suspenso o estudante deverá efetuar uma solicitação no site do Sisfies e na CPSA.

 

4 - Solicitação de TRANSFERÊNCIA EXTERNA para 2017.2

4.1) O que é?
Termo utilizado pelo MEC quando o aluno deseja transferir o FIES para outra IES.

4.2) Procedimentos para a Transferência Externa do FIES para 2017.2:

De acordo com a circular n° 16/2017 de 14 de agosto de 2017, o prazo para Transferência de instituição de ensino referente a 2017.2 expira em 30/09/2017.
Caso o aluno deseje realizar Transferência Externa do FIES para outra universidade, deverá seguir os passos abaixo:

  1. Acessar o site do SisFies para a solicitação de “Transferência Externa”;
  2. Imprimir o comprovante de solicitação;
  3. Apresentar o comprovante de solicitação e declaração de matrícula ativa assinada pela IES de destino, no guichê do FIES;
  4. A CPSA aprova a Transferência Externa.
  5. Após esse processo, o aluno deverá comparecer a CPSA da IES de destino para a finalização da sua transferência. 

4.3 Legislação:

De acordo com a PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, no que se refere à Transferência Externa:

  1. A transferência integral de curso ou de instituição de ensino deverá ser realizada por meio do SisFies, mediante solicitação do estudante e validação pelas CPSA de origem e de destino.
  2. A transferência somente poderá ser solicitada pelo estudante se o aditamento de renovação semestral do financiamento, relativo ao semestre da transferência, não estiver em trâmite ou contratado.

 

5. Solicitação de encerramento do Financiamento

5.1) O que é?
Termo utilizado pelo MEC para o encerramento do financiamento.
Conforme as opções retiradas do SisFies, o encerramento poderá:

- Permanecer na fase de utilização: as fases de utilização e de carência são mantidas até o final do prazo estabelecido, assim como o pagamento trimestral de juros, e a fase de amortização é iniciada no mês seguinte àquele do término do período de carência.
- Antecipar a fase de carência: a fase de utilização é interrompida e a fase de carência é iniciada no segundo mês subsequente ao da assinatura do Termo de Encerramento, mantido o pagamento trimestral de juros até o término da carência.
- Antecipar a fase de amortização: a fase de utilização é interrompida e a fase de amortização é iniciada no segundo mês subsequente ao da assinatura do Termo de Encerramento, mediante o pagamento das prestações do financiamento.
 - Liquidar o contrato no ato do encerramento: o pagamento do saldo devedor do financiamento ocorre na data de assinatura do Termo de Encerramento.

5.2) Procedimentos para o encerramento do FIES:
Caso o aluno deseje realizar o encerramento do financiamento, deverá seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o site do SisFies para a solicitação de “encerramento”;
  2. Imprimir duas vias do comprovante de solicitação;
  3. Apresentar uma via no guichê do FIES. A outra deverá ser apresentada ao banco, dentro do prazo estipulado no documento, e com a presença do fiador;
  4. Após a aprovação de encerramento no banco, o aluno deverá entregar uma cópia do Termo de encerramento no guichê do FIES.

5.3 Legislação: 

Conforme a PORTARIA NORMATIVA Nº 19, 31 DE OUTUBRO DE 2012, após a confirmação da solicitação do encerramento no SisFies, o estudante terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do terceiro dia útil da data da confirmação, para comparecer ao agente financeiro  junto com o seu fiador e assinar o Termo de Encerramento.

 

Em caso de dúvida, o aluno poderá encaminhar e-mail para fies@puc-rio.br ou comparecer ao guichê do FIES.

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