Ementa de Disciplina

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JUR1834

DIREITO DO CONSUMIDOR

2 créditos

Ementa

Noções introdutórias: conceitos de consumidor, fornecedor e formação da relação de consumo. Direitos básicos dos consumidores e princípios fundamentais, da qualidade dos produtos e serviços e a proteção do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Defeito do produto/serviço. Excludentes da responsabilidade civil no CDC. Riscos de desenvolvimento. O Estado como fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica. As práticas abusivas no mercado de consumo. Os bancos de dados do consumo. A proteção contratual no código de defesa do consumidor. O acesso a justiça e o código de defesa do consumidor.

Bibliografia MARQUES, Cláudia Lima.  Contratos no Código de Defesa do Consumidor o novo regime das relações contratuais; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor; São Paulo: Saraiva, 2005. GRINOVER, Ada Pellegrini,.  Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto; Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
Bibliografia Complementar CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor.; São Paulo: Atlas, 2011. CARPENA, Heloísa. O consumidor no direito da concorrência.; Rio de Janeiro: Renovar, 2005. MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno.  Direito do consumidor doutrina essenciais de direito do consumidor.; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. BARBOSA, Fernanda Nunes. Informação: direito e dever nas relações de consuno.; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli.  Direitos do consumidor endividado superendividamento e crédito.; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
Pré-requisitos JUR1802

ou

JUR1803

ou

JUR1830

ou

JUR1831

ou

JUR1861
Co-requisitos

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Última atualização da ementa: 02/12/2014