Conceito, conteúdo e função do Direito Civil. Código Civil e sua estrutura. Pessoa natural. Personalidade. Nascituro. Capacidade: gozo e exercício de interesses. Incapacidade absoluta e relativa. Representação e assistência. Procedimento de interdição. Direitos da personalidade: proteção e tipos. Domicílio: conceito e espécies. Morte e comoriência. Morte presumida e ausência. Pessoa jurídica. Conceito, natureza, requisitos, capacidade, representação, domicílio, responsabilidade, desconsideração e extinção. Tipos de pessoa jurídica: sociedades, associações, fundações e entes despersonalizados. Associações e Fundações: fundamentos e regras. Bens: acepções da palavra e conceitos. Classificação: bens imóveis e móveis; fugíveis e infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos. Bens principais e acessórios: frutos, produtos e benfeitorias. Pertenças. Bens públicos e privados. Bem de família. Relação jurídica: conceito, caracterização e elementos. Direito objetivo e direito subjetivo. Outras situações jurídicas subjetivas (direito potestativo, ônus, poder-dever). Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Negócio jurídico: classificação, pressupostos e requisitos. Autonomia privada: conceito e princípios. Defeitos: vícios do consentimento e vícios sociais. Erro. Dolo. Coação. Lesão. Estado de perigo. Simulação. Fraude contra credores. Modalidades: condição, termo e encargo. Ineficácia e invalidade: nulidade, anulabilidade e inexistência. Ato ilícito: culpa e dano. Prescrição e decadência. Forma e prova do negócio jurídico.
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