Introdução do tema. Teoria geral do processo. Jurisdição. Conceito. Características. Objeto. Princípios. Jurisdição civil, contenciosa e voluntária. Substitutivos da ação. Histórico. Teorias. Condições da ação. Elementos da ação. Ação mandamental. Ação no Direito do Trabalho. Ação no Direito Penal. Ação declaratória do processo. Conceito. Procedimento comum e especial. Sistema da oralidade. Prazos. Atos de comunicação processual: citação e intimação pressupostos. Competência. Conceito. Critérios de divisão do trabalho jurisdicional. Princípios informadores. Sugestão. Ação civil pública. Do advogado. Do ministério público. Da magistratura. Da defensoria pública.
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