Ementa de Disciplina

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JUR1251

PROPRIEDADE INTELECTUAL

2 créditos

Ementa

A propriedade privada de bens imateriais. Os dois subsistemas do regime jurídico: Propriedade Industrial e Direito Autoral. Conceito de autoria. Evolução dos privilégios de exclusividade em normas e regras institucionalizadas. Tratados Internacionais, OMPI, TRIPs (OMC). Os direitos da Propriedade Industrial: patentes, marcas, desenhos industriais, repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Licenças compulsórias. Contrafação de marcas. Procedimentos do INPI. Lei de Inovação. Outras formas de proteção sui generis, Lei de Cultivares.

Bibliografia BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual.; Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006. INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN DE ESTUDOS JURÍDICOS E TÉCNICOS. Comentários à Lei da Propriedade Industrial; Rio de Janeiro: Renovar, 2013. VIEIRA, Marcos Antonio. Propriedade Industrial; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
Bibliografia Complementar OLIVEIRA, Maurício Lopes de. Propriedade industrial; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. SOARES, Jose Carlos Tinoco. Tratado da propriedade industrial; São Paulo: Jurídica Brasileira, 2004. VARELLA, Marcelo Dias. Propriedade intelectual e desenvolvimento; São Paulo: Lex: Aduaneiras, 2005. MAGALHÃES, Vladimir Garcia.  Propriedade intelectual biotecnologia e biodiversidade; São Paulo: Fiuza, 2011. BRANCO, Gilberto. Propriedade intelectual; Curitiba: Universidade Tecnológica Federal do Paraná: Aymará Educação, 2011.
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Última atualização da ementa: 03/12/2014