Crise ambiental e ética ambiental. Direitos difusos. Meio Ambiente na Constituição da República. Princípios e fundamentos do Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental. Responsabilidade em matéria ambiental: civil, penal e administrativa. Espaços territoriais especialmente protegidos: Código Florestal e Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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