Tutela jurídica do meio ambiente: o direito ambiental na constituição de 1988. Competências legislativas. Cidadania e meio ambiente: estudo prévio de impacto ambiental. Informação ambiental. Prevenção e reparação do dano ambiental: responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Poder de policia ambiental: licenciamento ambiental, zoneamento ambiental, padrões ambientais. Proteção do patrimônio natural. Unidades de conservação da natureza, regime jurídico. Código florestal. Poluição atmosférica. Poluição das águas doces, mares e zonas costeiras. Poluição do solo: resíduos industriais, tóxicos e perigosos. Poluição sonora. Proteção do patrimônio cultural: regime jurídico do tombamento. Direito ambiental penal. Direito ambiental internacional.
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