Ementa de Disciplina

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JUR1111

DIREITO AMBIENTAL

2 créditos

Ementa

Tutela jurídica do meio ambiente: o direito ambiental na constituição de 1988. Competências legislativas. Cidadania e meio ambiente: estudo prévio de impacto ambiental. Informação ambiental. Prevenção e reparação do dano ambiental: responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Poder de policia ambiental: licenciamento ambiental, zoneamento ambiental, padrões ambientais. Proteção do patrimônio natural. Unidades de conservação da natureza, regime jurídico. Código florestal. Poluição atmosférica. Poluição das águas doces, mares e zonas costeiras. Poluição do solo: resíduos industriais, tóxicos e perigosos. Poluição sonora. Proteção do patrimônio cultural: regime jurídico do tombamento. Direito ambiental penal. Direito ambiental internacional.

Bibliografia MILARÉ, Édis. Direito do ambiente; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro; São Paulo: Malheiros, 2014. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional; São Paulo: Malheiros, 2011.
Bibliografia Complementar CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional ambiental brasileiro; São Paulo: Saraiva, 2007. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental; São Paulo: Atlas, 2013. AHMED, Flávio. Curso de direito ambiental; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de direito ambiental; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MARCHESAN, Ana Maria Moreira. Direito Ambiental; Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2004.
Pré-requisitos

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Ultima atualização: 08/12/2014