Conceito e objeto do direito. Direito natural e direito positivo. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito objetivo: noção, espécies e elaboração legislativa nacional. Teoria geral da relação jurídica. Direito e economia. Noção geral de direito civil. O direito das obrigações conceito e noções gerais. Noções gerais de direito publico.
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